Termos e Condições de Utilização

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições de Utilização (doravante « TCU ») têm por objeto definir as modalidades e condições de utilização do serviço Lost & Found, acessível no endereço lostnfound-app.com.

A Lost & Found é um serviço de monitorização automatizada que utiliza reconhecimento visual por inteligência artificial para ajudar os utilizadores a reencontrar objetos roubados ou perdidos na web indexável e, se assim o desejarem, a partilhar publicamente determinadas pesquisas através de uma ligação dedicada.

2. Aceitação dos TCU

A utilização do serviço Lost & Found implica a aceitação plena e integral dos presentes TCU. Se não aceitar estas condições, não deverá utilizar o serviço.

A ProStrike reserva-se o direito de modificar os presentes TCU a qualquer momento. Os utilizadores serão informados de qualquer alteração por email ou por notificação no site. A continuação da utilização do serviço após uma alteração vale como aceitação dos novos TCU.

3. Condições de acesso

Para utilizar o serviço Lost & Found, deve:

• Ter pelo menos 18 anos ou dispor de autorização de um representante legal
• Criar uma conta com um endereço de email válido
• Validar o seu endereço de email através do código de verificação enviado
• Aceitar os presentes TCU e a Política de Privacidade

É responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas a partir da sua conta.

4. Descrição do serviço

4.1 Funcionamento

O serviço funciona em três etapas:

1. Upload: Carrega uma fotografia do objeto que procura
2. Análise: A nossa IA analisa a imagem e procura correspondências visuais
3. Monitorização: O sistema monitoriza automaticamente novos anúncios e alerta-o por email

Também pode, se ativar essa opção a partir do seu painel, gerar uma ligação pública partilhável para uma pesquisa e respetivos resultados.

4.2 Oferta gratuita

A oferta gratuita inclui:

• Uma pesquisa única (análise pontual)
• Resultados imediatos
• Sem monitorização contínua

Para beneficiar da pesquisa gratuita, deve validar um meio de pagamento (cartão bancário) sem ser cobrado. Esta verificação permite evitar abusos.

4.3 Oferta paga

A oferta paga inclui:

• Monitorização automática 24/7
• Alertas por email em tempo real
• Painel de acompanhamento
• Histórico de resultados
• Ligação pública de partilha ativável a partir do painel

5. Preços

Todos os preços são indicados em euros (EUR), IVA não aplicável nos termos do artigo 293 B do Código Geral Tributário francês.

Promoção automática em caso de cancelamento

O preço reduzido das pesquisas adicionais (4,99€/mês ou 29,88€/ano por objeto) depende da existência de uma subscrição principal ativa na sua conta. Em caso de cancelamento ou eliminação da sua pesquisa principal, terá primeiro de transferir a subscrição principal para outra pesquisa da sua conta. A pesquisa escolhida passa a assumir o preço standard (o da subscrição principal). Essa transferência, e a consequente alteração de preço, exigem o seu consentimento explícito através de uma interface de confirmação dedicada. Poderá escolher qual a pesquisa a promover e qual o ciclo de faturação a aplicar. Se pretender cancelar todas as suas subscrições, pode primeiro cancelar as pesquisas adicionais e depois cancelar livremente a pesquisa principal.

6. Pagamento

Os pagamentos são efetuados por cartão bancário através do nosso fornecedor seguro Stripe. Aceitamos cartões Visa, Mastercard e American Express.

A subscrição renova-se automaticamente em cada vencimento (mensal ou anual). Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área de cliente.

Em caso de falha de pagamento, tentaremos voltar a cobrar o seu cartão. Após 3 falhas consecutivas, a sua monitorização será suspensa até regularização.

7. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-18 do Código do Consumo francês, dispõe de um prazo de 14 dias a contar da subscrição para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo nem pagar penalizações.

Se nos solicitar a ativação da monitorização antes do fim desse prazo, o serviço pode começar imediatamente.

Se exercer depois o direito de livre resolução após o início da execução, poderá ter de pagar um montante proporcional ao serviço já prestado até à comunicação da sua decisão.

Perda total do direito: Só perde integralmente o direito de livre resolução se o serviço tiver sido completamente executado antes do fim do prazo de 14 dias, após pedido expresso da sua parte e reconhecimento prévio.

Para exercer o seu direito de livre resolução, envie um email para support@lostnfound-app.com com o seu pedido.

8. Cancelamento

Pode parar a monitorização de uma pesquisa a qualquer momento a partir da sua área de cliente ou contactando o nosso apoio.

Consoante a opção escolhida no momento da paragem:

• uma paragem imediata suspende de imediato a monitorização e põe termo a cobranças futuras relativas à pesquisa em causa
• uma paragem no fim do período mantém a monitorização até ao termo do período já pago e corta-a na renovação seguinte
• não é efetuado qualquer reembolso pelo período já iniciado
• as faturas são conservadas durante os prazos legais e os restantes dados seguem a Política de Privacidade

Não é possível cancelar ou eliminar uma pesquisa ligada à subscrição principal enquanto existirem outras pesquisas ativas com preço reduzido na sua conta. Terá primeiro de transferir a subscrição principal para outra pesquisa através da interface de confirmação que lhe será apresentada. A pesquisa escolhida passa a assumir o preço standard, herdado da sua pesquisa principal. Nenhuma alteração de preço será aplicada sem o seu acordo explícito. Se pretender cancelar todas as suas subscrições, pode primeiro cancelar as pesquisas adicionais e depois cancelar a pesquisa principal sem qualquer restrição.

9. Obrigações do utilizador

Ao utilizar a Lost & Found, compromete-se a:

• Utilizar o serviço apenas para procurar objetos que lhe pertençam legitimamente
• Não carregar conteúdos ilícitos, ofensivos ou que lesem direitos de terceiros
• Não tentar contornar as medidas de segurança do serviço
• Não utilizar o serviço para fins fraudulentos ou maliciosos
• Comunicar qualquer resultado relevante às autoridades competentes, se necessário
• Gerar uma ligação de partilha pública apenas se aceitar tornar visíveis a fotografia, certos metadados da pesquisa e os resultados associados a terceiros

10. Limitação de responsabilidade

A Lost & Found é uma ferramenta de apoio à pesquisa. Não garantimos:

• Que reencontrará o seu objeto
• Que os resultados correspondem efetivamente ao seu bem
• A exatidão ou exaustividade dos resultados
• A disponibilidade contínua do serviço

Em caso de descoberta de um objeto potencialmente roubado, cabe-lhe contactar as autoridades competentes (polícia, gendarmerie) e seguir os procedimentos legais em vigor. Nunca tente recuperar sozinho um objeto roubado.

A ProStrike não poderá ser responsabilizada por danos diretos ou indiretos resultantes da utilização do serviço, dentro dos limites permitidos por lei.

11. Propriedade intelectual

Todos os elementos que compõem o serviço Lost & Found (software, algoritmos, design, textos, imagens, marcas) são propriedade exclusiva da ProStrike.

As imagens que carrega continuam a ser sua propriedade. Ao carregá-las, concede-nos uma licença limitada para as utilizar no âmbito da prestação do serviço.

12. Proteção de dados

A recolha e o tratamento dos seus dados pessoais estão descritos na nossa Política de Privacidade.

13. Lei aplicável e litígios

Os presentes TCU são regidos pelo direito francês.

Antes de qualquer intervenção externa, deve enviar-nos uma reclamação escrita para support@lostnfound-app.com.

A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR/RLL) deixou de estar em serviço em 20 de julho de 2025 e, por isso, já não é utilizada como ponto de contacto.

Na falta de resolução amigável, apenas os tribunais franceses serão competentes.